O Tribunal de Contas dos Municípios/TCM-GO julgou REGULARES as contas de responsabilidade do presidente da Câmara de Jussara, vereador Cloves do Militão do ano de 2021, o primeiro ano do seu mandato frente à presidência do Legislativo Municipal.
O ACÓRDÃO Nº 07433/2022 da PRIMEIRA CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DO TCM-GO, pelo relator, o Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, decidiu “Julgar REGULARES as contas de responsabilidade do senhor Cloves Fernandes de Brito Alves, Gestor do Poder Legislativo do Município de Jussara no exercício de 2021”, já que “Foram atendidos os critérios de análise das contas de 2021 estabelecidos pela Decisão Normativa DN nº 1/2022”.
No relatório é destacado que a “A despesa total empenhada no exercício de 2021 (R$ 2.480.770,63) ficou abaixo do duodécimo recebido (R$ 3.063.873,36), conforme Balancete Financeiro extraído do SICOM”. A sobra foi devolvida à prefeitura para investimentos em obras e serviços em prol da população.
Outro ponto importante do relatório é que “A despesa total com folha de pagamento, no montante de R$ 1.568.543,07, atingiu 51,19% do duodécimo, no valor de R$ 3.063.873,36, ficando abaixo do limite máximo de 70% definido no art. 29-A, §1º, da CF/1988.”
ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS
Ficou demonstrada a lisura do presidente Cloves do Militão, bem como transparência e cuidado no trato com a coisa pública, mas principalmente, com economia, o que possibilitou a devolução de sobra significativa do duodécimo para a prefeitura, dinheiro que serviu para investimentos na saúde, esporte e lazer, obras e outras áreas importantes, resultando em benefícios diretos à população, como a implantação de uma academia ao ar livre na Praça que está em construção no Setor Nova Jussara, como contrapartida da prefeitura na construção em andamento da cobertura da arquibancada do Estádio Geraldão, e em especial, na construção de cinco, das dez UTIs que serão implantadas no Hospital Municipal.
Assim, o presidente da Câmara de Jussara, Cloves do Militão, mostra capacidade e exemplo de gestão pública com lisura no trato com os recursos públicos sob seus cuidados, mas também na condução do trâmite legislativo proporcionando o debate transparente e participativo das sessões, com aprovação de requerimentos, projetos e leis que estão resultando em melhorias para a população e desenvolvimento para o Município.
PODER LEGISLATIVO DE JUSSARA ESTÁ NO TOPO DO RANKING DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DE ACORDO COM O TCM-GO
Outra importante conquista da Câmara de Jussara, referente a 2021, foi a 14ª posição, entre os 246 municípios goianos, no Ranking do Poder Legislativo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) com índice de transparência alcançado de 93,2%.
